Processo 866474/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/12/2012 13:25
Autuado em 28/12/2012 13:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1679/2018 da Primeira Câmara, de 09/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2018 Acórdão   1679/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/06/2018 Acórdão   1679/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Gestor ordenador das despesas DORIVAL DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Entidade tomadora LAR DA CRIANÇA DOUTOR BEZERRA DE MENEZES DE BANDEIRANTES
Representante legal CELSO BENEDITO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
13/04/2016 09:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311825/16
28/03/2016 10:31 do Protocolo 243854/16
14/04/2014 15:54 do Protocolo 339013/14
27/11/2013 13:16 do Protocolo 840380/13
27/11/2013 11:18 do Protocolo 840037/13
27/09/2013 13:12 Solicitar prorrogação de prazo
16/09/2013 11:20 AR do ofício OCN - 6168/13 - DP
12/09/2013 12:37 AR do ofício OCN - 6170/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6168/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6170/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2018 1860 Acórdão nº 1679/2018
22/06/2018 1850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 26/06/2018
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 531/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 315/2016
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1197/2013
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 143/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1811/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 388/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2018 12:09 DP  
12/07/2018 12:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 676/2018 -
11/07/2018 15:06 SMPJTC  
10/07/2018 11:46 4PC Ciência de Decisão nº 188/2018 -
10/07/2018 10:01 SMPjTC  
26/06/2018 13:15 S1C Acórdão nº 1679/2018 -
14/06/2018 10:24 GCFC  
13/06/2018 18:41 SMPJTC  
08/06/2018 12:13 4PC Parecer nº 319/2018 - Prestação de contas de transferência. Pela regularidade.
08/06/2018 09:28 SMPjTC  
05/06/2018 17:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 752/2018 -
13/04/2016 12:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1263/2018 -
05/04/2016 14:22 DP  
29/03/2016 07:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 531/2016 -
28/03/2016 16:24 DAT  
29/02/2016 16:42 DP Informação nº 6445/2016 -
25/02/2016 10:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 315/2016 -
22/02/2016 13:44 SMPjTC Parecer nº 2031/2016 - diligência Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pela realização de diligência.
18/06/2015 15:46 DAT Instrução nº 432/2016 -
21/05/2015 10:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 260/2015 -
28/02/2014 14:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 780/2015 -
27/11/2013 16:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 572/2014 -
29/10/2013 17:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6496/2013 -
29/10/2013 17:31 DP Informação nº 24976/2013 -
30/09/2013 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1197/2013 -
23/08/2013 17:51 DP Informação nº 20709/2013 -
23/08/2013 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 6168/2013 -
23/08/2013 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 6170/2013 -
19/08/2013 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 143/2013 -
15/08/2013 18:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1811/2013 -
10/01/2013 16:42 DAT Instrução nº 2446/2013 -
09/01/2013 10:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 388/2013 -

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